Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
17/09/1993 |
Dt. Publicação : |
20/09/1993 |
Ementa : |
Autoriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos-base e salários dos servidores municipais que menciona.
/ Art. 118, I / |
Paginação : |
1 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 12309
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27/09/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre vantagens e gratificações concedidas em sede regulamentar. / Arts. 118, I e 119, VII / |
DECRETO - 12314
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29/09/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2.014, de 17.09.93. / Arts. 118, I 119, IV e 123 / |
LEI - 2031
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29/10/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2014, de 17 de setembro de 1993, no âmbito do Departamento Geral de Vias Urbanas - DGVU. |